Consulta Pública e sugestões da FIESC, para Simplificação do Ponto Eletrônico

Fazendo uma pequena volta no tempo, vamos a 2009 quando foi publicada a portaria 1510. Na ocasião os hardwares (relógios de ponto) tinham várias funcionalidades além da marcação do ponto, como exemplo: sirenes, reserva de refeição, liberação de catraca, etc.

Permitiam diversas intervenções humanas na parametrização, possibilidades essa, que a Portaria trouxe travas com o objetivo de manter as marcações originais intactas. Incluindo porta fiscal para baixar arquivos por pen drive - até hoje passado 11 anos nunca vi um fiscal usando esse recurso. E diversas funções nos sistemas de tratamento de ponto também.

Lembro de já ter feito uma postagem relembrando a nossa dificuldade por exemplo no final da década de 90 quando migramos dos apontamentos manuais para os sistemas informatizados. Um dos pontos positivos que destaco na transparência da relação é a possibilidade de impressão de comprovantes e o uso da biometria para as marcações

Essa pequena retrospectiva foi para introduzir a uma iniciativa da FIESC para Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, que compartilho com vocês e que trata de novas possibilidades de alterações nos sistemas de ponto e que estão em discussão em Consultas Públicas.

Em função da Pandemia tivemos uma verdadeira virada nas práticas de RH incluindo o ponto e o assunto é muito pertinente.

Recebi esse link através de network com profissionais de RH e replico na integra com vocês. Caso queiram ver o link oficial da notícia, percorra o texto até o final.

Joelcio Moreira

Simplificação do ponto eletrônico ampliará segurança jurídica às empresas

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho colocou em consulta pública minuta de portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico, incluindo sugestões da FIESC. Medida é importante porque influencia diretamente no regime de teletrabalho, modalidade que ganhou força com a pandemia

Florianópolis, 17.11.2020 – A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia colocou em consulta pública proposta de portaria que dispõe sobre a anotação do horário de trabalho em registro eletrônico. A iniciativa é importante porque traz uma nova regulamentação para o ponto eletrônico e influencia diretamente modalidades como o teletrabalho, regime que ganhou força com a pandemia. “Na prática, a proposta simplifica o ponto eletrônico e reduz a burocracia. A medida é defendida há anos pela FIESC”, diz o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, lembrando que a Federação, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende que a regulamentação deve trazer segurança jurídica para as empresas e os empregadores. Aguiar explica que a FIESC fez uma consulta aos sindicatos industriais filiados, consolidou as sugestões num documento e o encaminhou à CNI. Na manifestação, a entidade definiu premissas que devem ser observadas na aprovação do novo regulamento, como: o respeito ao direito de escolha da forma de controle de jornada, prever a possibilidade de adoção de outros sistemas eletrônicos, preservar a utilização dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REPs) atualmente em uso e os modelos já certificados, respeitar a negociação coletiva, afastar burocracias desnecessárias e permitir evolução tecnológica. Em entrevista à edição de novembro da Revista Indústria & Competitividade, da FIESC, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que todo o acervo normativo da área está sendo revisado à luz de um novo conceito em normatização. Segundo ele, a ideia é ter o menor número de normas possível para que todas as pessoas que trabalham com elas possam rapidamente e facilmente entender ao que estão vinculados.

Extraido em 17/11/2020

https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/simplificacao-do-ponto-eletronico-ampliara-seguranca-juridica-empresas